Mamãe Falei e o "bando de vagabundos"

A Alesp de São Paulo protagonizou ontem uma cena incivilizada de ameaça de agressão física:

Isso porque o Arthur do Val, conhecido como “Mamão Falei” chamou os sindicalistas de vagabundos, o que obviamente acirrou os ânimos da casa.

A intenção dele ao proferir essas palavras foi a de ofender? Sem dúvidas. Isso justifica agressão física? Nunca.

Ainda bem que a agressão física ficou só na ameaça iminente, mas não chegou a se efetivar pois os beligerantes foram separados antes da coisa acontecer.

Eu não sou a favor da liberdade de expressão irrestrita. Acho sim que as palavras têm poder, e quando proferidas em público direcionadas a pessoas específicas e de forma caluniosa, podem vir a destruir reputações, mudar resultados de eleições, enfim, ter consequências bem concretas e deletérias no mundo real.

E qual a solução então pra esses casos? A solução é a que a Lei já prevê: denunciar a pessoa por calúnia, injúria e difamação.

Obviamente que ninguém vai condenar ninguém por calúnia ou difamação se aquilo que ele falou era verdade. Se uma pessoa chama a outra de ladrão depois de ele ter sido condenado por roubo, é óbvio que ali não há calúnia alguma, mas apenas a constatação de um fato.

Nesse caso do “Mamãe Falei” a coisa é ainda mais complicada porque ele é um deputado estadual que desfruta de imunidade parlamentar. A CF garante esse direito explicitamente no caput do seu art. 53:

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Ou seja, para que os parlamentares não se sintam intimidados, é necessário que eles tenham a liberdade para “falar o que quiser”, e assim terem a liberdade necessária para denunciar irregularidades, mesmo que não sejam verídicas.

É uma exceção à regra geral. Afinal, alguém na sociedade, devidamente designado para isso, deve ser livre pra falar o que quiser. Ele pode vir a prejudicar injustamente alguém com isso? Sim, ele pode. Mas se e quando isso acontecer, ele abrirá a oportunidade para que outros deputados exponham essas inverdades para a sociedade, usando o púlpito para criticá-lo à altura.

Aí você pode argumentar que apenas desmenti-lo não irá desfazer os danos que possam ter sido causados por suas palavras. Concordo. Daí a responsabilidade que temos enquanto sociedade de não eleger como parlamentar qualquer maluco.

Esse é o preço da democracia, que aproxima o poder do povo, mas ao mesmo tempo exige dele muita responsabilidade na hora de eleger os seus representantes.

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